Balanço eleitoral do 1º semestre

Balanço eleitoral do 1º semestre: PRE/RJ propôs 20 ações contra partidos
PMDB foi a legenda mais representada por propaganda partidária irregular

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) acaba de concluir balanço de representações feitas contra partidos por irregularidades na propaganda eleitoral partidária no primeiro semestre deste ano. No total, 20 representações contra 17 partidos foram protocoladas perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ): 11 por descumprimento da cota feminina e nove por desvirtuamento da propaganda partidária.

Com o maior número de procedimentos, o PMDB foi representado três vezes: duas por promoção pessoal do prefeito Eduardo Paes, o que é vetado pela legislação eleitoral, e outra por não respeitar a cota de incetivo à participação de mulheres na política. Logo depois vem o PV, com uma representação por cada uma das irregularidades.

Além destes, PPS, PTC, PSB, PRB, PEN, PSOL, REDE, PCdoB e PT também descumpriram a cota feminina. Já por desvirtuamento da propaganda, foram representados PSDB, PDT, PTN, PP, PSD e PROS.

Desvirtuamento – Ao contrário da propaganda eleitoral, a propaganda partidária gratuita é destinada a divulgar as ideias do partido, com o intuito de atrair novos filiados. Estão vetadas, portanto, menções a afiliados da legenda ou suas realizações.

Cota feminina – A Legislação eleitoral exige que 20% do tempo da propaganda partidária seja dedicada ao incentivo de participação das mulheres na política. O incentivo, no entanto, deve ser feito de forma clara, e não apenas usando mulheres como porta-voz ou falando de suas dificuldades.

Claudia Cataldi

Jornalista

SEAERJ - 81 anos

Solenidade em comemoração aos 81 anos da entidade representante dos engenheiros, arquitetos e geólogos dos órgãos públicos, prefeituras e Estado.

Sr. Nilo Ovídio,presidente da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro - SEAERJ, com o vereador Eliseu Kessler, que também é arquiteto, e representou o Legilslativo Municipal na solenidade que comemorou os 81 anos da entidade representativa dos engenheiros, arquitetos e geólogos dos órgãos públicos, prefeituras e Estado.

 

Fonte:Simone Botelho 

TJRJ vai promover Semana de Valorização da Primeira Infância

TJRJ vai promover Semana de Valorização da Primeira Infância

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) realiza, de segunda (25) a sexta-feira (29), a Semana de Valorização da Primeira Infância no Judiciário fluminense. O objetivo é chamar atenção para os direitos e para as necessidades das crianças, principalmente nos primeiros anos de vida.

No dia 25, às 18h, o antigo plenário do I Tribunal do Júri vai sediar a palestra 'O nascimento psíquico', com as psicólogas Ivanise Fontes e Rita Moraes. Em seguida, será exibido o filme "Virando gente", ganhador do prêmio de melhor curta, da Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis.

Na terça-feira, dia 26, será realizado um debate, às 17h, no Salão do antigo Tribunal Pleno, no antigo Palácio da Justiça, entre a Oficina das Maternidades, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas de Infância, Juventude e Idoso (CEVIJ) do TJRJ.

No dia 27, às 17h, também no antigo Tribunal Pleno, a Unicef vai apresentar o trabalho desenvolvido em todo o país com mães encarceradas, denominado Projeto Semana Mãe-bebê.

Na quinta-feira, dia 28, às 18h, no mesmo local, Rita Moraes vai fazer a apresentação da Abordagem 'Pikler-Lóczy', que tem como um dos aspectos fundamentais a valorização do vínculo entre bebê e educadora (ou mãe). Em seguida, as psicólogas Aline Diniz e Tatiana Moreira vão palestrar sobre "Os efeitos do abandono e do processo de institucionalização de crianças na primeira infância".

Para encerrar a programação da Semana de Valorização da Primeira Infância, no dia 29, às 15h, igualmente no antigo Tribunal Pleno, será exibido o filme "O começo da vida", com a presença da advogada Ekaterine Karageorgiadis, do Instituto Alana, uma das organizações produtoras do longa-metragem.

"As questões referentes à primeira infância vêm ganhando importância a partir de pesquisas realizadas na área da neurociência, que indicam que as experiências e emoções dos primeiros anos têm impacto sobre toda a vida, pois esculpem os caminhos do cérebro em desenvolvimento. Nesse sentido, observa-se a enorme importância da qualidade dos cuidados iniciais à criança. De acordo com essas pesquisas, o investimento na faixa etária de zero a seis anos possui grau de retorno significativo", explica a juíza Raquel Chrispino, responsável pela CEVIJ.

O investimento na primeira infância pelo Poder Judiciário brasileiro alinha-se às seguintes iniciativas: Marco Legal da Primeira Infância, sancionado pela Lei Federal nº 13.257/2016; a formação da Rede Nacional da Primeira Infância em 2007, com a participação de diversas entidades governamentais e não-governamentais; o Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI), carta de compromisso do país para garantir o atendimento aos direitos da criança de até seis anos afirmados pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelas leis aplicadas à educação, saúde, assistência social e diversidade e aos preceitos elencados no Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.

Todos os eventos serão realizados no antigo Palácio da Justiça, na Rua Dom Manuel 29, Centro.

Claudia Cataldi

Jornalista 

Justiça nomeia administradores judiciais do Grupo Oi

Justiça nomeia administradores judiciais do Grupo Oi

O juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio, Fernando Viana, nomeou nesta sexta-feira, dia 22, como administradores judiciais do Grupo Oi, a PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial e o Escritório de Advocacia Arnoldo Wald, ambos tradicionais e conceituados no país, que atuarão nas respectivas áreas de expertise.  Os nomeados deverão prestar compromisso em 48 horas, a partir da intimação, e apresentar em 10 dias a proposta de honorários. Aos administradores judiciais caberá fiscalizar e auxiliar no andamento regular do processo de recuperação judicial do Grupo Oi, apresentando relatórios individualizados sobre o desenvolvimento das atividades da companhia.

A nomeação aconteceu após o juiz determinar que a Anatel apresentasse até cinco nomes de empresas, com idoneidade e expertise comprovada na matéria, para atuar como administrador judicial no processo de recuperação judicial do Grupo Oi. Em cumprimento à decisão, a Agência indicou quatro candidatas - Alvarez & Marsal Consultoria Empresarial Ltda, Consórcio BDOPRO, Deloitte Tohmatsu Consultores Ltda e PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda (PwC).

Em sua decisão, o juiz afirmou que todas as indicadas pela Anatel têm condições de exercer a função, não havendo descrédito àquelas que não forem nomeadas.

"A PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda. - que já declarou não possuir impedimento para atuar no presente processo - lidera o  Big Four accounting firm, de acordo com as principais agências internacionais de avaliação", explicou o magistrado.

Ainda em suas considerações, o juiz destacou ser inquestionável, e de interesse geral, que o administrador judicial, além da expertise na área econômico-financeira, de auditoria e contabilidade, também tenha plena e efetiva capacitação em ciências jurídicas. "Nos termos da lei, a nomeação do Administrador Judicial pode recair tanto sobre profissional do direito, como profissional de economia, ou mesmo sobre ambos", assinalou.

O deferimento do processo de recuperação judicial do Grupo Oi, formado pelas empresas Oi, Telemar Norte Leste, Oi Móvel, Copart 4 e 5 Participações, Portugal Telecom e Oi Brasil, foi dado no 29 de junho. Em sua decisão, o magistrado considerou que "o soerguimento econômico do Grupo Oi, um dos maiores conglomerados empresariais do país, tem inegável importância

Processo 020371165.20168190001

Claudia Cataldi

Jornalista

Auditoria das urnas eletrônicas

Nesta última quarta-feira (13), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) regulamentou, por meio da Resolução 958/2016, a votação paralela, uma auditoria das urnas eletrônicas criada para verificar a segurança e o correto funcionamento do sistema de votação. Durante essa auditoria, que acontece no mesmo dia e horário da eleição oficial, fiscais dos partidos, representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conferem os votos que são digitados nas urnas e, após o encerramento da votação, verificam se o resultado corresponde aos votos digitados.

Na véspera da eleição, o TRE-RJ sorteia, em audiência pública e na presença dos representantes dos partidos, as seções eleitorais cujas urnas serão testadas na votação paralela. As urnas sorteadas são recolhidas, sob a fiscalização dos partidos, e levadas para um local em que todas as ações são filmadas e registradas. No dia da eleição, todas as etapas dessa votação são realizadas na presença de auditores externos, inclusive da imprensa local.

A resolução instituiu também uma comissão, composta por servidores do TRE-RJ e presidida por magistrado, para planejar, organizar e divulgar todos os procedimentos da votação paralela, que serão fiscalizados também por um representante do Ministério Público Eleitoral.

Claudia Cataldi

Jornalista

PRE/RJ recorre ao TSE para condenar Marcos e Filipe Soares (PR)

PRE/RJ recorre ao TSE para condenar Marcos e Filipe Soares (PR)

Deputados são réus por uso de igrejas em Duque de Caxias (RJ) para conseguir votos

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) quer condenar o deputado federal Marcos Soares (PR), o deputado estadual Filipe Soares (PR) e mais três pastores da Igreja Internacional da Graça de Deus (Ongrace) por abuso de poder econômico pela utilização de templos religiosos em Duque de Caxias (RJ) durante a campanha em 2014.

O recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pede a cassação dos mandatos dos deputados e a inelegibilidade por oito anos. Segundo a PRE, a equipe de fiscalização eleitoral encontrou materiais com referências aos candidatos em três endereços da igreja. Em uma delas, havia cerca de cinco mil panfletos com imagens dos então candidatos e do missionário R. R. Soares, pai de Marcos e Filipe e um dos fundadores da Ongrace.

“Qual a finalidade da guarda desse material em um templo que, em tese, é destinado à prática religiosa senão influenciar os fiéis a votar nos candidatos apoiados pelo fundador da congregação?”, argumenta o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.

Os réus já haviam sido condenados ao pagamento de multa por propaganda irregular, mas foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) da acusação de abuso de poder econômico. O TRE considerou a extensão do material apreendido insuficiente para desequilibrar o pleito eleitoral.

Claudia Cataldi

Jornalista 

Edital do DER-RJ de R$ 2,4 milhões continua adiado

Edital do DER-RJ de R$ 2,4 milhões continua adiado

Na sessão plenária desta terça-feira (12/7), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu manter adiado o edital de pregão eletrônico do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ) para serviços de consultoria destinados à implantação de atividades de educação e segurança do trânsito. O valor estimado dos serviços, a serem prestados por 12 meses, é de R$ 2.410.050,24. A decisão do TCE-RJ segue o voto do conselheiro-relator, o auditor substituto de conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento.

Em seu voto, o auditor questionou a real necessidade da contratação do serviço, diante da situação de crise financeira que vive o estado. Além disso, foram observadas impropriedades no edital e excesso de exigências técnicas sem justificativas, que pode restringir a concorrência. Foram determinadas correções no edital e a realização de uma nova pesquisa de mercado. Enquanto as exigências não forem atendidas, a licitação continuará adiada.

Claudia Cataldi

Jornalista 

TCE aprova as contas de 2015 de Resende

TCE aprova as contas de 2015 de Resende

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (12/7), o parecer prévio favorável à prestação de contas de 2015 da Prefeitura de Resende apresentado pelo relator do processo, conselheiro José Gomes Graciosa. As contas, no entanto, foram aprovadas com ressalvas, determinações e recomendações ao prefeito José Rechuan Júnior, responsável pelas contas municipais. O relatório, agora, será enviado para a Câmara Municipal, que fará a o julgamento final.

Segundo as auditorias realizadas pelo corpo técnico do tribunal, a prefeitura realizou as aplicações mínimas constitucionais em educação (28,21% da arrecadação e cota-parte de impostos transferidos, enquanto o mínimo é de 25%) e saúde (26,16% da arrecadação e cota-parte de impostos transferidos, enquanto o mínimo é de 15%).

Além disso, foram observadas todas as regras de uso das verbas oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Tribunal determinou que seja atendida a Lei Orgânica Municipal de Resende, que determina a aplicação de 30% da receita com manutenção e desenvolvimento do ensino, enquanto a prefeitura gastou 1,79% a menos do que o estabelecido.

Os técnicos do TCE-RJ chamaram atenção para o déficit de R$ 17.702.578,54 nas contas públicas, caracterizando um desequilíbrio financeiro no exercício. A situação gerou a determinação de que o gestor elabore um planejamento para que o município retome o equilíbrio financeiro no último ano de seu mandato. O corpo técnico também chamou a atenção para os gastos com pessoal, que alcançaram 57,24% no terceiro quadrimestre de 2015, ultrapassando o limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). Sendo assim, a prefeitura está obrigada a retornar ao teto legal nos próximos quatro quadrimestres.

O voto do conselheiro traz ainda dados sobre a arrecadação de Resende, que foi estimada em R$ 513.227.088,00, no fim de 2014, quando houve a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte. A realidade, no entanto, foi diferente: foram arrecadados R$ 465.492.492,64, gerando uma variação negativa de R$ 47.734.595,36 (9,30%). A maior parte da receita, 66,39%, veio de transferências, enquanto que os tributos municipais foram responsáveis por 16,24% da arrecadação.

O relatório também destacou que o percentual referente aos investimentos foi de apenas 2,01%. Ou seja, de uma despesa total de R$ 450.694.159,33, apenas R$ 9.072.859,07 foram empregados em investimentos. Percentualmente, houve uma diminuição, quando comparado com o exercício fiscal de 2014, quando 5,21% das despesas foram para investimentos.

Claudia Cataldi

Jornalista

TJRJ mantém funcionamento da CPI das Olimpíadas

TJRJ mantém funcionamento da CPI das Olimpíadas

Imagem Internet

Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negaram, por unanimidade, recurso em agravo de instrumento interposto pela Câmara Municipal de Vereadores do Rio contra decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública, que determinou a imediata instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Olimpíadas em mandado de segurança impetrado pelo vereador Jefferson Moura.

A decisão do colegiado ratificou o entendimento do relator do processo, desembargador Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, que em abril já havia negado a suspensão da liminar concedida em 1ª instância. Com isso, a CPI das Olímpiadas está confirmada e os parlamentares poderão dar continuidade aos trabalhos. "A instalação da comissão é líquida e certa, ninguém discute isso", justificou o magistrado.

Também participaram do julgamento os desembargadores Gilberto Dutra Moreira, Luiz Felipe Francisco e Carlos Azeredo de Araujo. A CPI das Olimpíadas se destina a investigar, no prazo de 120 dias, o uso de recursos, incentivos e benefícios fiscais relacionados à realização dos Jogos Olímpicos 2016.

Processo originário: 0115814-96.2016.8.19.0001

Agravo de instrumento: 0018872-05.2016.8.19.0000

Claudia Cataldi

Jornalista

TCE-RJ DETERMINA RETENÇÕES DE R$ 198 MILHÕES DE EMPRESAS DO CONSÓRCIO MARACANÃ

TCE-RJ DETERMINA RETENÇÕES DE R$ 198 MILHÕES DE EMPRESAS DO CONSÓRCIO MARACANÃ

Imagens Internet/Paulo Mascarenhas

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou, na sessão plenária desta terça-feira (5/7), como medida cautelar, que a Secretaria de Estado de Fazenda retenha créditos no valor de R$ 198.531.946,49 que as construtoras Norberto Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta tenham com o Governo do Estado. O montante corresponde aos danos aos cofres públicos decorrentes das irregularidades descobertas pela auditoria governamental realizada pelo TCE-RJ nas obras de reforma do complexo do Maracanã para a realização da Copa do Mundo de 2014. As empresas deverão, no prazo de trinta dias, devolver o dinheiro ou apresentar as suas defesas. As medidas adotadas pelo TCE-RJ seguiram o voto do conselheiro-relator José Gomes Graciosa.

“O montante será retido para suprir este eventual dano que foi quantificado. Todos serão notificados para responder às questões levantadas pelo Tribunal. Mas decidiu-se, cautelarmente, que o governo não repasse a estas empresas do Consórcio Maracanã o valor de R$ 198 milhões referente a outras obras que eventualmente eles possam estar realizando para o governo do estado”, explicou o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior.

Claudia Cataldi

Jornalista 

Aniversário da Cientista Política Cláudia Cataldi

Aniversário da Cientista Política Cláudia Cataldi

Claudia Cataldi e o ministro do TCU, Augusto Nardes e os desembargadores do TJRJ Edson Vasconcelos, Maria Inês Gaspar, Murta Ribeiro e o do TRT Antônio Carlos

A Cientista Política e o Ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes

A Cientista Política com o secretário estadual de Fazenda do Rio, Júlio Bueno.

Ciclo de palestras no TJRJ vai debater o Direito no âmbito das redes sociais

Ao mesmo tempo em que são uma ferramenta poderosa de mobilização, as redes sociais podem servir para propagar o ódio e restringir a privacidade. Como, então, conciliar o caráter libertário da internet com o respeito aos direitos dos outros? Como manter a liberdade de expressão, um dos princípios fundamentais da democracia, e se ter um controle rigoroso na punição de crimes como o racismo?

Essas questões essenciais nos dias de hoje serão debatidas no ciclo Direito e Redes Sociais, uma parceria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) com o Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio (ITS). A associação civil sem fins lucrativos desenvolve pesquisas e projetos sobre o impacto das tecnologias de informação e comunicação, que gerem reflexões e propostas de proteção aos direitos humanos e de execução de políticas públicas. A série de três encontros reunirá representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, além de especialistas e artistas.

O primeiro debate, na quinta-feira, dia 7, às 15h30, terá como tema "Liberdade de expressão e política nas redes sociais: há limites?" e reunirá o desembargador Nagib Slaibi Filho, o co-fundador e diretor do ITS, Sérgio Branco, e o diretor de políticas públicas do Facebook Brasil, Bruno Magrani. Entre os temas abordados estarão: "Temos o direito de postar tudo na internet?", "Quem responde pelas postagens ofensivas?", "As redes sociais aproximam ou afastam as pessoas?", "As redes sociais estimulam um ambiente democrático?" e "Como o Marco Civil da internet trata da liberdade de expressão?".

No dia 14, às 17h, é a vez de Direito ao Esquecimento, tratando de assuntos como "O que é direito ao esquecimento?", "Todos têm direito a serem esquecidos?", "Direito ao esquecimento restringe a liberdade de expressão?", "É possível fazer a internet esquecer?" e "Como os tribunais têm decidido sobre direito ao esquecimento no Brasil?". A mesa será composta por Carlos Affonso Souza, um dos fundadores do ITS, e Guilherme Magalhães Martins, promotor e professor da UFRJ.

O ciclo, que faz parte do programa "Cultura é Justiça", da Diretoria Geral de Comunicação e de Difusão do Conhecimento (DGCOM) do TJ, se encerra no dia 28 de julho, às 17h, com o tema "Humor e ódio na internet". Serão abordados tópicos como "Humor tem limite?", "O discurso de ódio é protegido no Brasil?", "Qual a diferença entre piada e bullying?" e "Quem responde pelos excessos?". A mesa será composta pelo desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, Carlos Affonso Souza, Sérgio Branco e o roteirista, ator e humorista Hélio de La Peña.

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ), nos termos do art. 1º, III, e art. 6º e seus incisos da Resolução do Conselho da Magistratura nº 07/2016.

Os encontros têm entrada franca e acontecem no antigo Palácio da Justiça, na Rua Dom Manuel, 29, Centro.

Assessoria de Imprensa
Avenida Erasmo Braga, 115, 10º Lâmina I sala 1104  - Mezanino - Centro - RJ - CEP 20060-900     

Claudia Cataldi

Jornalista