Cedae terá que corrigir edital de R$ 60,4 milhões para contratar serviços de reparo
Até que o edital de concorrência pública seja totalmente corrigido e aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) não poderá realizar o certame, no valor estimado de R$ 60.457.051,48, para contratar empresa de serviços contínuos de apoio, reparo, complementos e manutenção dos ramais, ligações prediais, redes e elevatórias nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário na área da diretoria do interior. O contrato, por 12 meses, prevê ainda reposição de pavimento. A decisão do TCE-RJ acompanha voto do conselheiro-relator Aloysio Neves.
De acordo com a decisão, o diretor-presidente da Cedae, Jorge Luiz Ferreira Briard, deverá atender na íntegra as determinações do Tribunal na sessão plenária de 22 de março, encaminhado ao Tribunal os documentos comprobatórios exigidos para o aperfeiçoamento do edital. A Companhia deverá esclarecer os motivos que levaram a dividir o serviço em lotes; definir parâmetros de qualidade, principalmente no que se refere ao tempo de resposta aos chamados e duração dos serviços uma vez que a celeridade da contratada é fundamental para redução dos transtornos à sociedade causados por reparos típicos nos sistemas de distribuição de água e esgotamento sanitário, entre outros itens relacionados no voto.
Claudia Cataldi
Jornalista
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